Itaú Unibanco é poupado de pagar IPTU de imóveis financiados
- Dra. Emanuelle M.

- 26 de mar. de 2022
- 1 min de leitura
Atualizado: 28 de mar. de 2022
A importante decisão impacta diretamente os bancos e incorporadoras, uma vez que , as recentes decisões afastam esse dever dessas instituições.
As incorporadoras e os bancos, alegam em sua defesa, que não são responsáveis pelo IPTU de imóveis financiados-alienação fiduciária- quando houver inadimplência.
A defesa ressalta que os bancos estão na posse indireta do bem e não são contribuintes de fato do IPTU, porque não estão presentes os elementos fundamentais da relação proprietário-imóvel.
É importante ressaltar que a decisão envolvendo o banco Itaú, criou um forte precedente, podendo impactar as próximas
demandas de bancos que visam isentar-se da obrigação.



Comentários