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Itaú Unibanco é poupado de pagar IPTU de imóveis financiados

  • Foto do escritor: Dra. Emanuelle M.
    Dra. Emanuelle M.
  • 26 de mar. de 2022
  • 1 min de leitura

Atualizado: 28 de mar. de 2022

A importante decisão impacta diretamente os bancos e incorporadoras, uma vez que , as recentes decisões afastam esse dever dessas instituições.

As incorporadoras e os bancos, alegam em sua defesa, que não são responsáveis pelo IPTU de imóveis financiados-alienação fiduciária- quando houver inadimplência.


A defesa ressalta que os bancos estão na posse indireta do bem e não são contribuintes de fato do IPTU, porque não estão presentes os elementos fundamentais da relação proprietário-imóvel.

É importante ressaltar que a decisão envolvendo o banco Itaú, criou um forte precedente, podendo impactar as próximas

demandas de bancos que visam isentar-se da obrigação.





 
 
 

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