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Tribunal e a redução de tributos sobre imóveis em doações e heranças
O uso do valor venal dos imóveis estão sendo usados para a base de cálculo do ITCMD. Atualmente, este tem sido o entendimento do Tribunal...

Dra. Emanuelle M.
26 de mar. de 20221 min de leitura
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STF definirá imposição do teto para a anuidade da OAB
No processo, o autor e advogado, diz que apesar de aceitável que os profissionais dessa área paguem uma contribuição ao órgão...

Dra. Emanuelle M.
26 de mar. de 20221 min de leitura
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Itaú Unibanco é poupado de pagar IPTU de imóveis financiados
A importante decisão impacta diretamente os bancos e incorporadoras, uma vez que , as recentes decisões afastam esse dever dessas...

Dra. Emanuelle M.
26 de mar. de 20221 min de leitura
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